Pedreiro acusado de homicídio qualificado pede liberdade no STF

Indeferida liminar para advogado que pedia prisão especial

Fuga da prisão pode ser considerada crime

O Projeto de Lei 7139/06, do deputado Moroni Torgan (PFL-CE), tipifica o crime de evasão da prisão e estabelece como pena a reclusão de dois a oito anos, além de multa.

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